Notícia

Coronavírus

sábado, 04 de abril de 2020
Comércio volta as atividades a partir de hoje

DECRETO Nº 8.645, DE 3 DE ABRIL DE 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 8.641, de 20 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência e define outras medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Pato Branco.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, Considerando, o término da suspensão das atividades relacionadas no Decreto 8.641 de 20 de março de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga o artigo 3º do Decreto Municipal 8.641 de 20 de março de 2020.

Art. 2º Dá nova redação ao “caput” do artigo 4º e revoga os incisos II, IV e VI, §1º “a” e “b”, § 2º e § 3º do mesmo artigo do Decreto nº 8.641, de 20 de março de 2020.

Art. 3º Fica proibido o funcionamento, por prazo indeterminado, a partir das 18h do dia 20/03/2020, dos seguintes estabelecimentos e atividades: I. casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates, casas de show e similares; II. ....... III. clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playgrounds, salões de festas, piscinas e academias em condomínios; IV. ....... V. cultos e atividades religiosas ou espirituais que aglomerem pessoas; ....... § 1º ....... § 2º ....... § 3º .......

Art. 4º Acresce o Art. 4º-A ao Decreto Municipal n.º 8.641 de 20 de março de 2020 com a seguinte redação:

Art. 4º A Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços voltarão com suas atividades nos seguintes horários, a fim de manter as normas de segurança do transporte coletivo:

a). Bancos, Cooperativas de Crédito e Lotéricas em seus horários regulares de segunda a sexta feira;

b). clínicas estéticas e salões de beleza, prestadores de serviço em geral, Academias de ginástica, musculação, e afins (com no máximo 4 pessoas por aula) no horário das 7:00 horas as 19:00 horas ininterruptamente;

c). escritórios, profissionais liberais, no horário de 9:00 horas as 17:00 horas interruptamente.

d).Comércio varejista e atacadista, de segunda a sexta, sendo o horário de sábado somente até as 12:00 horas: - horário das 8:00 horas as 16:00, para lojas de materiais de construção, materiais elétricos, concessionárias, garagens de comércio de veículos, oficinas, auto elétrica, lava car; - horário das 9:00 as 17:00, para demais atividades do comércio.

e). Restaurantes e lanchonetes até as 22:00, de segunda a sábado (excluindo o serviço de Buffet).

f). Bares, de segunda a sábado das 9:00 às 19:00 horas.

§ 1º Por ocasião do feriado de páscoa, o comércio nesta semana funcionará até quinta feira, não reabrindo no sábado.

§ 2º Em qualquer hipótese, o funcionamento da atividade deverá observar os seguintes cuidados mínimos com a higiene de fornecedores, colaboradores, produtos, equipamentos e consumidores:

  1. Para estabelecimentos com permissão de atendimento ao público será limitada a entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público do estabelecimento, disposto no alvará de funcionamento, respeitada a distância mínima de 1,5 m entre cada pessoa, mantendo o número mínimo de colaboradores possível em cada estabelecimento, estabelecendo escalas de trabalho, sempre que possível;
  2. adoção das medidas internas, especialmente aquelas relacionadas a saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público, devendo as empresas disponibilizar EPIs, álcool em gel e fazendo a aferição da temperatura corporal em seus colaboradores; higienizar, antes do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool 70%;
  3. higienizar antes do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária;
  4. manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
  5. manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e colaboradores, com sabonete líquido, álcool gel 70% e toalhas de papel não reciclado;
  6. fazer a utilização, se necessário, de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento;
  7. observar o Manual para a Limpeza e Desinfecção de Superfícies, da Anvisa, destacando-se:
  8. Medidas de precaução, bem como o uso do EPI, devem ser apropriadas para a atividade a ser exercida e necessária ao procedimento. a) Não varrer superfícies a seco, por conta do favorecimento da dispersão de microrganismos que são veiculados pelas partículas de pó, devendo utilizar varredura úmida, que pode ser realizada com mops ou rodo e panos de limpeza de pisos. b) Para a limpeza dos pisos devem ser seguidas técnicas de varredura úmida, ensaboar, enxaguar e secar, utilizando desinfetantes com potencial para limpeza de superfícies incluem aqueles à base de cloro, alcoóis, alguns fenóis e iodóforos e o quaternário de amônio. c) Todos os equipamentos deverão ser limpos a cada término da jornada de trabalho, ainda com os profissionais usando EPI. d) A frequência de limpeza das superfícies pode ser estabelecida para cada serviço, de acordo com o protocolo da instituição;
  9. a instituição preferencial do teletrabalho para as atividades administrativas e para aqueles que se inserem no grupo de risco;
  10. Os funcionários que se enquadram no grupo de risco e que exercem atividades não compatíveis com o teletrabalho devem ser liberados para permanecerem em suas residências, à disposição da empresa;
  11. todos os colaboradores que apresentaram sintomas característicos da doença devem ser afastados e todos aqueles que tiveram contato com quem apresentou esses sintomas serem colocados em quarentena;
  12. os estabelecimentos poderão adotar medidas mais severas e restritivas, a critério de sua Administração e desde que embasadas em informações técnicas; Art. 5º Dá nova redação ao artigo 14 Decreto Municipal n.º 8.641 de 20 de março de 2020. Art. 14. Este Decreto tem validade por tempo indeterminado, podendo ser alterado ou revogado, por necessidade e interesse Público. Art. 6º As demais medidas permanecem inalteradas. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 Gabinete do Prefeito, 03 de abril de 2020.

Fonte: Assessoria de Imprensa