A Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) realizou mais uma edição do tradicional Café com Associado, trazendo como tema central a palestra "Desmistificando a Lei Rouanet". O evento destacou a união dos núcleos empresariais da entidade, contando com a participação de representantes do Núcleo Jurídico, Núcleo dos Contadores, e do Núcleo Cultural.
O papel da Lei Rouanet no desenvolvimento local
A palestra teve como objetivo desmistificar a legislação, frequentemente cercada de tabus e desinformação na mídia nacional. Segundo o advogado Vitor Hugo Pilatti (Núcleo dos Advogados), a lei representa uma união importante entre os núcleos para entregar conhecimento a quem possui condições de utilizá-la, beneficiando o desenvolvimento da cultura local.
O artista Rodrigo Piaceski (Núcleo Cultural) ressaltou que o processo se inicia com um projeto artístico no qual o empresário escolhe destinar parte do seu imposto para fomentar a arte no município. Piaceski enfatizou que a iniciativa não se resume a uma vantagem tributária, mas constitui uma oportunidade para o empresário investir diretamente na própria região.
Visão contábil e jurídica: acessibilidade e segurança
Do ponto de vista contábil, a contadora Mariane Borba (Núcleo dos Contadores) esclareceu que acessar os recursos da Lei Rouanet não é difícil, embora existam certas obscuridades para alguns empresários devido a veiculações midiáticas negativas. Ela destacou que o procedimento é tranquilo, desde que haja atenção à prestação de contas e à manutenção da documentação em dia para eventuais fiscalizações da Receita. A modalidade é direcionada especialmente a empresas tributadas pelo lucro real.
No aspecto legal, a advogada Camila Cardoso (Núcleo dos Advogados) reforçou que a legislação traz poucas compreensões públicas sobre seu real funcionamento, tanto no âmbito federal quanto municipal. Camila pontuou que é fundamental que os artistas interessados em utilizar a lei, e as empresas que buscam os benefícios fiscais, mantenham um acompanhamento jurídico adequado para garantir a segurança e a correta execução de cada etapa do projeto.
Perspectivas e potencial em Pato Branco
Durante o encontro, o presidente da Associação Empresarial disse aos participantes que Pato Branco e região possuem um ecossistema empresarial com grande margem a ser explorada. O incentivo fiscal não representa uma renúncia de receita que prejudique a empresa, mas sim uma destinação direcionada de parte dos impostos devidos para projetos que geram circulação na economia local e impacto social positivo. “Estão de parabéns os núcleos que trouxeram este tema para o nosso café da manhã, fortalecendo o papel da ACEPB na sua missão de entrega de conhecimento e oportunidades para os empresários”, finalizou Ivan Orlandini.
O evento reforçou que a correta aplicação da Lei Rouanet fomenta o cenário artístico, fortalece a comunidade e retém recursos financeiros no próprio município, beneficiando tanto quem produz cultura quanto os patrocinadores e o público geral.
