Organizações defendem equilíbrio e revisão dos aumentos previstos no PL nº 1016/2025
As entidades que integram o G7 e o G11 reuniram-se nesta sexta-feira, na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), para avaliar os impactos do Projeto de Lei nº 1016/2025, que propõe alterações na tabela de custas e emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado, e definir um posicionamento conjunto sobre a matéria.
As entidades reconhecem que a tabela vigente está há aproximadamente três anos sem reajustes e que determinados serviços sequer estão contemplados na atual estrutura de cobrança. Além disso, todos acordaram que é necessária uma revisão da estrutura da tabela, acompanhada do estabelecimento de melhorias efetivas nos serviços prestados, incluindo a padronização de prazos e dos procedimentos e formas de prestação dos serviços cartorários. A modernização deve, portanto, contemplar não apenas a atualização dos valores, mas também avanços na eficiência, na transparência e na qualidade do atendimento aos usuários.
Entretanto, a proposta, na forma inicialmente apresentada, não pode ser acolhida sem ajustes substanciais, diante do risco de impor uma elevação excessiva dos custos à sociedade e aos setores produtivos, com aumentos que, em determinados serviços, podem chegar a 500%, sem que se identifique uma lógica de cálculo suficientemente clara e justificável para tamanha majoração.
O entendimento das entidades é de que a solução mais adequada seria, neste momento, a aplicação da correção monetária de 14,6% sobre a tabela vigente, permitindo que eventuais alterações estruturais fossem submetidas a uma discussão técnica mais ampla, transparente e participativa, até a construção de um consenso entre os envolvidos.
Todavia, diante da perspectiva de votação do projeto pela Assembleia Legislativa já na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, e da posição manifestada pelos Poderes Legislativo e Judiciário quanto ao encaminhamento da matéria, o G7 e o G11 entenderam ser necessário buscar uma alternativa intermediária, capaz de reduzir os impactos econômicos e sociais da proposta.
Nesse contexto, após estudos e avaliações técnicas, as entidades apresentaram sugestões de ajustes aos valores originalmente propostos, procurando estabelecer parâmetros mais razoáveis e proporcionais, especialmente em relação aos serviços que apresentam as maiores elevações.
O G7 e o G11 reafirmam que a atualização das custas cartorárias deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade, transparência e equilíbrio econômico, preservando tanto a sustentabilidade dos serviços quanto a capacidade de pagamento de seus usuários. Reforçam, ainda, que a revisão da tabela deve estar associada a compromissos concretos de aprimoramento da prestação dos serviços, com critérios uniformes, prazos padronizados e maior previsibilidade para os cidadãos e as empresas.
As entidades permanecem firmes na defesa de uma solução equilibrada, reiterando que a modernização da tabela não pode ocorrer à custa de uma oneração desproporcional da sociedade paranaense e deve representar avanços tanto na estrutura de cobrança quanto na qualidade dos serviços oferecidos.