Lei dos Ambulantes

quarta, 11 de junho de 2014

Lei dos Ambulantes tem novo estudo em Pato Branco

A nova proposta está sendo debatida por uma comissão composta por representantes da prefeitura, vereadores, União de bairros, Associação Empresarial e Sindicomércio de Pato Branco. A nova redação da lei traz algumas modificações centrais, como o prazo máximo de dois anos para os vendedores ambulantes trabalharem na informalidade, e exclusividade para a área de comércio temporário ambulante. Após o prazo de dois anos teriam necessariamente que entrar na formalidade para continuar trabalhando, afirma o advogado do Sindicato dos Hotéis, bares e restaurantes Roberto Cavalheiro, que estudou o projeto e elaborou uma nova minuta.
Para os vereadores o novo debate é importante porque trouxe a possibilidade de melhorar ainda mais o projeto. O vereador Raffael Cantu (PC do B) disse que o legislativo está aberto para o debate que contemple os interesses da comunidade , mas é preciso observar os aspectos econômicos e sociais da lei dos ambulantes. Para o representante da Associação Empresarial de Pato Branco, Luis Antunes, a classe deseja criar condições para que todos possam empreender no município, com respeito as leis e as empresas formalmente constituídas. O vice prefeito Ivo Polo participou da reunião na sede da Associação Empresarial representando a prefeitura e afirmou que o município quer encontrar a melhor solução, em conjunto com a comunidade empresarial e os ambulantes, que dependem em muitos casos deste trabalho para sustentar suas famílias. Foi formada uma comissão para estudar o projeto e apresentar uma nova proposta para os poderes executivo e legislativo. A comissão deverá se reunir novamente para finalizar o estudo ainda neste mês de junho, afirmou o vice presidente da ACEPB, Francisco Gava que também participa do processo.

Fonte: Assessoria de Imprensa