A Prefeitura Municipal de Pato Branco veio a público nesta segunda-feira (3) para prestar esclarecimentos oficiais sobre a operação desencadeada pelo Ministério Público (MPPR), por meio do GAECO e da 1ª Promotoria de Justiça, na última quinta-feira. A investigação apura indícios de conluio e formação de cartel entre empresas privadas que prestavam serviços de pavimentação na região.
Em pronunciamento oficial, o prefeito Géri Dutra fez questão de frisar que a administração municipal não é alvo da apuração e que a conduta sob suspeita recai exclusivamente sobre as empresas licitantes. O chefe do Executivo garantiu colaboração irrestrita com o Judiciário e destacou que os processos da prefeitura são geridos por servidores de carreira e respaldados por tabelas oficiais de preço, como o SINAPI e o DER-PR. "Essa ação envolve empresas e remete a uma data muito mais ampla. O município não é parte e não temos acesso aos processos. Queremos reforçar nosso apoio integral ao Judiciário, mas nossa preocupação imediata são as implicações diretas para a população de Pato Branco."
Obras efetivamente paralisadas e suspensas pela operação
Diante da determinação de suspensão cautelar decorrente das investigações, a Prefeitura divulgou o levantamento detalhado das obras e contratos que foram afetados e paralisados:
1ª Etapa da Avenida Frei Policarpo / Vias Urbanas (Contrato 60/2026)
Status: Praticamente no início (0,48% executado). Serviços interrompidos: Conclusão da limpeza, terraplanagem e demais etapas de pavimentação. Impacto: Atraso em uma das intervenções urbanas mais aguardadas da cidade para desafogar o tráfego nos trevos do Planalto e da Taísa.
Estrada vicinal de Teolândia (Contrato 30/2026)
Status: 25% executado. Serviços interrompidos: Conclusão da base, pavimentação do trecho 2, construção de sarjetas e sinalização. Impacto: Restrições severas de trafegabilidade para os moradores locais. Estrada Vicinal de São Pedro de Alcântara (Contrato 37/2026) Status: 30% executado. Serviços interrompidos: Finalização dos trabalhos de terraplanagem e sub-base completa.
Estrada vicinal da Linha Pastro (Contrato 46/2026)
Status: 13% executado. Serviços interrompidos: Apenas a terraplanagem estava pronta; todos os demais serviços foram paralisados. Estrada Vicinal Azelino Dalla Costa (Contrato 25/2026) Status: 79% executado. Serviços interrompidos: Instalação de sinalização e sarjetas.
Pavimentação asfáltica urbana (Contrato 19/2026)
Status: 80% executado. Serviços interrompidos: Construção de calçadas e conclusão da sinalização viária. Pavimentação Asfáltica Urbana (Contrato 7/2026) Status: 97% executado. Serviços interrompidos: Construção de calçadas e instalação de piso tátil. Plano e Elaboração ambiental (Contrato 35/2026) Status: Processo suspenso preventivamente. Impacto Financeiro e Medidas de Emergência
O montante acumulado dos convenios afetados atinge R$ 82.863.488,01 em repasses estaduais, acompanhados de R$ 3.634.624,55 em contrapartida municipal, somando mais de R$ 86,4 milhões em investimentos. Do valor total previsto, haviam sido pagos efetivamente às empreiteiras R$ 3.804.377,59 até o momento do bloqueio.
Riscos ao erário e à população
A administração municipal manifestou forte preocupação com os impactos negativos que uma paralisação prolongada pode causar. Em primeiro lugar, há o risco direto de deterioração dos materiais já aplicados: vias que se encontram em estágios iniciais de pavimentação, contando apenas com a camada de sub-base (como a pedra rachão), tendem a sofrer um desgaste acelerado devido à exposição contínua às chuvas. Esse processo não apenas danifica a estrutura já montada, mas também resulta na perda do dinheiro público que já havia sido investido nesses trechos. Como consequência direta dessa degradação viária, surgem graves prejuízos econômicos e sociais para a população. A trafegabilidade comprometida dificulta o escoamento da safra agrícola local e causa danos materiais aos motoristas e transportadores, como cortes em pneus e quebra de veículos, além de prejudicar a mobilidade no trânsito urbano e dificultar o acesso vital aos serviços públicos de saúde.
Ações em andamento
Para conter a perda definitiva dos recursos financeiros e mitigar os impactos causados à população, o município estabeleceu uma série de providências imediatas. O primeiro passo foi a notificação formal ao Governo do Estado do Paraná, solicitando a preservação dos convênios firmados e a prorrogação dos prazos de execução das obras. Paralelamente, a prefeitura deu início aos trâmites para a substituição das empresas contratadas, buscando o respaldo jurídico e administrativo necessário para relicitar os trechos ou convocar as demais empresas classificadas nos certames originais. Por fim, visando à máxima transparência e segurança técnica, a administração abriu processos administrativos individuais para cada contrato e formalizou uma parceria com a UTFPR, que será responsável por auditar e testar a qualidade do asfalto que já foi aplicado nas vias.
E como fica o Programa Acelera Pato Branco?
Parceria sob a lupa: Uma das principais dúvidas levantadas pela imprensa durante o pronunciamento diz respeito ao futuro do programa Acelera Pato Branco, iniciativa baseada em parcerias público-privadas e doações do setor empresarial para acelerar os projetos do município.
O prefeito Géri Dutra fez questão de reavaliar o cenário e tranquilizar os parceiros:
- Agradecimento ao empresariado: O prefeito reforçou sua gratidão às lideranças e doadores que acreditaram no programa, destacando que a gestão não poupará esforços para garantir a continuidade dos recursos e projetos previstos.
- Projetos que continuam: Importantes frentes em andamento — como as obras no Aeroporto Regional e os processos para a duplicação da PR-493 — seguem seus trâmites sem prejuízos diretos provocados por esta operação do MP.
- Onde está o gargalo: O impacto direto da paralisação cautelar, até o momento, recai sobre a 1ª etapa das obras da Avenida Frei Policarpo (Contrato 60/2026), que estava em fase inicial e acabou atingida pela suspensão dos contratos das empresas sob investigação.
Dutra reiterou que a administração manterá o setor empresarial e a comunidade informados com transparência à medida que o Governo do Estado e o Judiciário se pronunciarem sobre a substituição das empreiteiras envolvidas.