Com apoio da OAB Paraná e Sinduscon, grupo formado por entidades dos setores produtivos pede adiamento do processo na Alep e abertura de diálogo para debater os principais pontos
G7 Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB Paraná) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) redigiram manifesto público pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que eleva de forma expressiva os custos cartoriais extrajudiciais. A preocupação das entidades recai sobre o impacto do aumento de custos nos setores produtivos, que movimentam a economia do Paraná, e, consequentemente, sobre a população paranaense. Por isso, além do adiamento do processo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), as entidades signatárias demandam a abertura de negociação sobre os pontos de divergência.
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“Esse tema requer ampla discussão, de forma ponderada, com elementos técnicos e prazo suficiente. Isso porque terá impactos severos em todos os setores da economia e na sociedade”, afirma o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O manifesto afirma que parte dos reajustes terá impactos social e financeiro, de forma significativa, em pessoas e empresas. Isso porque o PL não considera o escalonamento e traz percentual superior ao da inflação do período considerado desde o último reajuste. As entidades pedem que o processo seja feito com transparência, ampla discussão e que tenha como referência índices oficiais de inflação, aos quais estão sujeitos todos os setores da sociedade civil e empresarial.
“Todas as entidades precisam estabelecer canal de diálogo com a representação dos cartorários. Isso porque é preciso ajustes no projeto, para garantir uma relação justa entre prestadores e tomadores desses serviços, conforme argumentos técnicos e financeiros”, destaca Meneguette.
O PL 1016/2025 eleva o valor de uma série de serviços cartoriais. Por exemplo, o Registro Civil (certidões de casamento ou óbito) será reajustado em 75,4%, sendo que a variação real do IPCA foi de 61,4%. Para o registro de imóveis, o reajuste parte de 16,2% para um lote acima de R$ 60 mil, até 186,5% para um de R$ 15 mil. Detentores de imóveis rurais e urbanos pagarão custos elevados para procedimentos e averbações e o valor será semelhante ao da escritura, com emolumento de R$ 2,4 mil.
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O G7 Paraná reúne o Sistema FAEP, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Fonte: Sistema Faep/G7/