A extinção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 já começa a produzir reflexos no mercado brasileiro. Dados divulgados pela Receita Federal mostram que, em junho, as compras realizadas por meio do Programa Remessa Conforme somaram R$ 2,6 bilhões, o maior volume mensal desde o início da série histórica do programa.
O resultado ocorre pouco mais de um mês após a edição da medida provisória que zerou a alíquota do imposto de importação para encomendas de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas”, que vigorou desde agosto de 2024, previa a cobrança de 20% de imposto sobre compras de até US$ 50 e de 60% para mercadorias entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
Desafios competitivos
Para a Faciap, o aumento expressivo das importações de pequeno valor reforça a importância de acompanhar os impactos da política tributária sobre o comércio nacional. A redução da carga tributária sobre produtos importados tende a estimular o consumo em plataformas internacionais, ao mesmo tempo em que amplia os desafios competitivos enfrentados por empresas brasileiras, especialmente pequenos e médios varejistas.
Embora a medida tenha reduzido os custos para o consumidor nas compras internacionais, entidades representativas do setor produtivo alertam para a necessidade de garantir um ambiente de concorrência equilibrado entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras, preservando empregos, arrecadação e investimentos no país.
O Programa Remessa Conforme foi criado pela Receita Federal para regulamentar e dar maior transparência às importações realizadas por pessoas físicas por meio de plataformas de comércio eletrônico. Com o crescimento das compras internacionais, o desempenho do programa tornou-se um importante indicador do comportamento do consumo e dos efeitos das mudanças tributárias sobre a economia brasileira.
Produção: Faciap
Imagem: IA