O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou nesta quinta-feira, 27, à diretoria e aos integrantes do Conselho de Administração da Faciap, a Cartilha Eleitoral: direitos e deveres das empresas nas eleições.
O material reúne orientações para empresários e trabalhadores sobre condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral, contribuindo para ampliar o acesso à informação e prevenir situações que possam caracterizar irregularidades no ambiente empresarial.
Durante a apresentação, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza destacou a importância de levar conhecimento sobre a legislação eleitoral ao setor produtivo. Em sua explanação, citou episódios de desrespeito às normas eleitorais registrados nas eleições de 2022 e as consequências para empresas que cometeram irregularidades, incluindo a aplicação de multas.
Para o presidente da Faciap, Flávio Furlan, a iniciativa reforça a aproximação institucional entre a Justiça Eleitoral e o sistema associativista empresarial paranaense. Ele destacou que a cartilha é uma importante ferramenta de orientação para as empresas, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.
“A informação é fundamental para que empresários e trabalhadores saibam exatamente quais são seus direitos e deveres durante o processo eleitoral”, ressaltou Furlan.
A apresentação ocorreu durante a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Faciap, realizada na sede da Federação, em Curitiba.
Sobre a Cartilha
Elaborada pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), com base na legislação eleitoral, em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na jurisprudência dos tribunais eleitorais e trabalhistas, a cartilha aborda situações que podem gerar dúvidas no ambiente empresarial durante o período eleitoral.
Entre os temas estão doações e financiamento de campanhas, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, propaganda eleitoral, uso das redes sociais, direitos dos funcionários, calendário eleitoral, boas práticas e formas de denunciar irregularidades.
O material também aborda a disseminação de informações falsas e apresenta a Gralha Confere, agência de checagem do TRE-PR.
A Faciap deverá contribuir para a divulgação do material junto às Associações Comerciais e Empresariais, ampliando o acesso às orientações entre empresários de diferentes regiões do Paraná.
Acesse a Cartilha Eleitoral do TRE-PR:
Cartilha Eleitoral – Direitos e deveres das empresas nas eleições
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Gralha Confere – TRE-PR